O curso tem como objetivo a abordagem da legislação pertinente a todo processo de produção artística, desde a ideia inicial até a prestação final de contas. Visa a preparação do produtor cultural para atuar com o conhecimento jurídico necessário à atividade de produção.

A partir de uma introdução ao estudo do Direito, o aluno será capacitado a produzir seus projetos de acordo com a legislação em vigor. Não é necessário um conhecimento prévio sobre o estudo jurídico. A abordagem será simples e voltada para o público que queira aprender a realizar produções culturais de acordo com a legislação vigente.

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TÓPICOS DO CURSO
> Legislação sobre Direitos Autorais.
> Aspectos legais do enquadramento em Leis de Incentivo Fiscal.
> Análise legal da prestação de contas.
> Legalidade e ética no processo de produção cultural.

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observações
A partir de 16 anos.
Ao preencher a Ficha de Inscrição, leia atentamente o Regulamento.
No término do curso, o Certificado de Frequência será fornecido ao aluno que cumprir, no mínimo, 75% da sua carga horária.